A perícia odontológica judicial é um dos pilares das ações que envolvem responsabilidade profissional, danos estéticos, lesões nervosas, falhas em implantes dentários, disputas contratuais e questões envolvendo o sistema estomatognático. Ela fornece ao juiz a chamada prova técnica em odontologia, fundamental para esclarecer o que realmente aconteceu em cada caso. Apesar da relevância, alguns erros se repetem com frequência e podem prejudicar tanto a análise do processo quanto a defesa das partes envolvidas. A seguir, explico os cinco equívocos mais comuns e por que eles representam risco para a precisão do laudo odontológico e para o bom andamento da ação.
1. Ausência de documentação clínica completa
O primeiro e mais frequente erro na perícia em odontologia é a falta de documentação clínica adequada. Muitos casos chegam ao perito odontológico com prontuários incompletos, radiografias ausentes, fotografias não registradas, ausência de termo de consentimento e poucas informações sobre o histórico do paciente. Essa carência de dados dificulta a avaliação odontológica judicial e aumenta as chances de interpretações equivocadas.
A documentação incompleta não significa automaticamente que houve erro odontológico, mas abre espaço para dúvida. Quanto menos informação, maior a probabilidade de o laudo odontológico ser desfavorável ao profissional. Do ponto de vista jurídico, também cria dificuldade para o advogado desenvolver uma defesa sólida ou apresentar quesitos estratégicos.
✔︎ A falta de prontuário reduz a qualidade da perícia
✔︎ Dificulta a fundamentação técnica
✔︎ Pode levar o juiz a conclusões imprecisas
Por isso, manter registros completos é essencial para evitar distorções durante a análise pericial.
2. Não diferenciar complicação de erro técnico
Outro equívoco recorrente é tratar qualquer intercorrência como erro odontológico. Muitos pacientes entram com ação acreditando que a insatisfação estética, dor pós-operatória ou falhas previsíveis já justificam uma indenização, mas a perícia odontolegal utiliza critérios técnicos objetivos para caracterizar a falha profissional.
Uma complicação pode ocorrer mesmo quando o dentista age corretamente. Exemplos incluem edema pós-cirúrgico, pequenas fraturas em restaurações antigas durante procedimentos, falha na osseointegração em implantes e parestesia temporária após cirurgia de extração de siso.
O perito deve esclarecer se o evento está dentro da normalidade, se foi manejado adequadamente e se existe relação causal entre o procedimento e o dano alegado. Não diferenciar esses cenários é um dos motivos mais comuns de divergência entre perito judicial, assistente técnico odontológico e advogados.
3. Interpretação inadequada de exames e imagens
A análise de exames radiográficos e tomográficos é uma parte central da perícia odontológica judicial. No entanto, erros de interpretação acontecem quando o profissional não está habituado à rotina pericial ou não possui experiência suficiente em odontologia legal.
As falhas mais frequentes incluem:
✔︎ Considerar normalidades anatômicas como lesões
✔︎ Não correlacionar imagens com sinais clínicos
✔︎ Avaliar radiografias antigas como se fossem atuais
✔︎ Ignorar a necessidade de comparação entre exames
Em especial nos casos de perícia odontológica em implantes dentários, a interpretação incorreta da tomografia pode alterar completamente o entendimento sobre perda óssea, posicionamento incorreto ou falha mecânica do implante. Por isso, a atuação de um perito odontológico experiente é fundamental para evitar conclusões precipitadas.
4. Falta de compreensão sobre a diferença entre perito e assistente técnico
A diferença entre perito e assistente técnico em odontologia ainda é pouco compreendida por muitos profissionais e até por advogados. Isso gera erros no processo, especialmente na formulação de quesitos e na expectativa sobre o papel de cada um.
O perito é nomeado pelo juiz e deve atuar com total imparcialidade. Seu laudo odontológico é o documento central da prova técnica. Já o assistente técnico odontológico atua como consultor da parte, analisando documentos, preparando parecer odontológico judicial, identificando falhas na perícia e orientando o advogado.
Quando essa distinção não é compreendida, acontecem problemas como:
✔︎ Quesitos inadequados ou repetitivos
✔︎ Pareceres com foco errado
✔︎ Expectativa de que o assistente influencie a conclusão do perito
Compreender essa divisão de funções é essencial para que a perícia odontológica seja clara, objetiva e benéfica para o processo.
5. Desconsiderar o nexo causal entre conduta e dano
O último e talvez mais crítico erro é não estabelecer adequadamente o nexo causal, ou seja, o vínculo entre a conduta do profissional e o dano alegado pelo paciente. É comum que o autor da ação atribua ao tratamento odontológico problemas que não têm relação direta com a intervenção realizada.
O perito precisa esclarecer se:
✔︎ O dano decorre realmente do procedimento
✔︎ Já existia uma condição prévia
✔︎ O evento é compatível com o histórico clínico
✔︎ Houve contribuição do paciente por falta de cuidado
Sem essa análise, a conclusão pode ser distorcida, resultando em decisões judiciais injustas. O nexo causal é o elemento que evita responsabilizações indevidas e garante precisão técnica ao processo.
Precisa de apoio técnico para fortalecer sua prova em odontologia? Entre em contato e receba orientação segura durante todo o processo pericial.
